Redução nos custos de conformidade tributária e os investimentos no sistema público de escrituração digital – SPED no Brasil

Edson Sampaio de Lima, Napoleão Verardi Galegale, Carlos Hideo Arima, Pedro Luiz Côrtes

Abstract


O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi desenvolvido com a intenção de prover maior integração entre as próprias administrações tributárias, depois entre elas e os contribuintes, através do uso de tecnologia e, consequentemente, de dados socioeconômicos padronizados num único ambiente, elevando a eficiência arrecadatória e reduzindo os custos de administração e de conformidade. Este artigo intenciona contribuir para a análise dos gastos públicos direcionados ao estabelecimento e manutenção do SPED quanto à efetividade da redução dos custos de conformidade tributária, temporários e permanentes. O método Survey não aleatório foi utilizado como mecanismo de levantamento de dados, com um questionário desenvolvido contendo 22 questões com base no modelo de previsão de impacto regulatório desenvolvido e aplicado pela Australian Taxation Office (ATO) em seu país, adaptado para identificar a redução nos custos de conformidade relacionados às três vertentes organizacionais específicas: Pessoas, Tecnologia e Contratação de Serviços de Consultoria. O questionário foi enviado por email a 20 pessoas com cargo de direção ou gerência envolvidos diretamente no projeto SPED em empresas de tamanho e segmento distintos. Responderam à pesquisa 20 das 20 empresas. As informações coletadas foram analisadas estatisticamente sob a ótica descritiva e exploratória, neste último caso utilizando-se da análise de cluster. A abordagem de pesquisa realizada atendeu tanto à pesquisa qualitativa como a pesquisa quantitativa. Os resultados obtidos indicam que o SPED provocou aumento dos custos de conformidade temporários e permanentes, sobretudo, devido à estratégia de implementação definida e aplicada unicamente pela administração pública. O estudo também evidenciou que, mesmo que os gastos públicos direcionados à implantação e manutenção do SPED não sejam comparativamente semelhantes aos gastos privados direcionados para o mesmo fim, demonstrou-se tendência de transferência dos custos de administração para os custos de conformidade dos contribuintes.

Keywords


Sistema Público de Escrituração Digital; Custo de Conformidade. Australian Taxation Office; Receita Federal do Brasil. e-Gov.

References


Arendsen, R., Van Engers, T., & Te Velde, R. (2006). An empirical study on business-to-government data exchange strategies to reduce the administrative costs for businesses. IFIP International Federation for Information Processing, 226, pp. 311-323.

AUSTRALIAN TAXATION OFFICE (ATO). The Commissioner of Taxation – Annual Report 2002-2003. Disponível em: . Acesso em: 23 fev. 2013.

Ayres, F., & Blackburn Hethcox, K. (1994). Accuracy differences as a function of preparer status: An analysis of money's tax test. Journal of Financial Counseling and Planning, 5, pp. 1-11.

Bartley, S., & Wirth, A. (2013). Integrating Complexity and Compliance Cost Considerations into Tax Policy. The paper was published. In: Tax Administration: Safe Harbours and New Horizons, Edited by Michael Walpole and Chris Evans, ATAX Tax Administration Series. V. 3, Fiscal Publications. Disponível em: . Acesso em: 5 mar. 2013.

Bertolucci, A.V. (2001). Uma Contribuição ao Estudo da Incidência dos Custos de Conformidade às Leis e Disposições Tributárias: um panorama mundial e pesquisa dos custos das companhias de capital aberto no Brasil. São Paulo: Dissertação (Mestrado em Controladoria e Contabilidade). Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade. Universidade de São Paulo. São Paulo: USP, 2001. Disponível em: . Acesso em: 5 mar. 2013.

Bertolucci, A.V. & Nascimento, D. T. (2002). Quanto custa pagar tributos? Revista Contabilidade & Finanças. Maio/ago 2002, vol.13, n..29, p.55-67. ISSN 1519-7077.

Bharosa, N., Janssen, M., van Wijk, R., de Winne, N., van der Voort, H., Hulstijn, J., & Tan, Y.-H. (2013). Tapping into existing information flows: The transformation to compliance by design in business-to-government information exchange. Government Information Quarterly, 30(SUPPL. 1), pp. S9-S18.

Böhringer, C., & Rutherford, T. (2013). The costs of compliance: A cge assessment of Canada's policy options under the Kyoto protocol. World Economy, 33(2), pp. 177-211.

Böhringer, C., Löschel, A., Moslener, U., & Rutherford, T. (2009). EU climate policy up to 2020: An economic impact assessment. Energy Economics, 31(SUPPL. 2), pp. S295-S305.

Borges, T. B., Mario, P. d., Cardoso, R. L., & Aquino, A. C. (2010). Desmistificação do regime contábil de competência. Revista de Administração Pública, 44(4), pp. 877-901.

Brasil (2011). Lei nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações. Disponível em: . Acesso em: 8 mar. 2013.

Brasil (2014). Decreto nº. 8.373, de 11 de dezembro de 2014. Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – e-Social – e da outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8373.htm. Acesso em: 30 junh. 2015.

Chen, Y.-C. (2012). A comparative study of e-government XBRL implementations: The potential of improving information transparency and efficiency. Government Information Quarterly, 4, pp. 553-563.

Cianfanelli, M. M., Pessôa, L. C., & Muritiba, P. M. (2010). Custo de Conformidade à Tributação e o Gerenciamento do Risco em Projetos: o Estudo de Caso de uma Pequena Empresa. Revista de Gestão e Projetos, 1(1), pp. 93-113.

Clout, V., Chapple, L., & Gandhi, N. (2013). The impact of auditor independence regulations on established and emerging firms. Accounting Research Journal, 26(2), pp. 88-108.

Confaz (2006). Conselho Nacional de Política Fazendária. Convênio ICMS nº 143, de 20 de dezembro de 2006. Institui a Escrituração Fiscal Digital. Disponível em: . Acesso em: 8 mar. 2013.

Confaz (2009). Ajuste SINIEF nº 2, de 03 de abril de 2009. Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital. Disponível em: . Acesso em: 8 mar. 2013.

Confaz (2011). Protocolo ICMS nº 3, de 01 de abril de 2011. Fixa o prazo para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Disponível em: < https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/protocolos/protocolos%20icms/2011/pt003_11 >. Acesso em: 30 jun. 2015.

Cordery, C. (2013). Regulating Small and Medium Charities: Does It Improve Transparency and Accountability? Voluntas, 24(3), pp. 831-851.

CRESSWELL, John W. Projeto de pesquisa: Métodos qualitativo, quantitativo e misto. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2007

Dancey, C. P., & Reidy, J. (2006). Estatística sem matemática para psicologia. Porto Alegre: Artmed.

De George, E., Ferguson, C., & Spear, N. (2013). How much does IFRS cost? IFRS adoption and audit fees. Accounting Review, 88(2), pp. 429-462.

Dečman, M., Stare, J., & Klun, M. (2010). E-government and cost-effectiveness: E-taxation in slovenia. Transylvanian Review of Administrative Sciences, 31, pp. 48-57.

Den Butter, F., Liu, J., & Tan, Y.-H. (2012). Using IT to engender trust in government-to-business relationships: The Authorized Economic Operator (AEO) as an example. Government Information Quarterly, 29(2), pp. 261-274.

Fedorowicz, J., Gogan, J., & Culnan, M. (2010). Barriers to interorganizational information sharing in e-government: A stakeholder analysis. Information Society, 26(5), pp. 315-329.

Field, A. (2013). Discovering Statistics using IBM SPSS Statistics. Los Angeles: SAGE.

FORZA, C. Survey research in operations management: a processbased perspective. International Journal of Operations & Production Management, v. 22, n. 2, p. 152-194, 2002.

George, A. L., & Bennett, A. (2005). Case Studies and Theory Development in the Social Sciences. Cambridge: MIT Press.

Gerring, J. (2006). Case Study Research: Principles and Practices. Cambridge: Cambridge University Press.

Gerring, J. (2012). Social Science Methodology: A Unified Framework (Strategies for Social Inquiry). Cambridge: Cambridge University Press.

GIL, Antônio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1999.

______. Como elaborar projetos de Pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

Hair Jr, J. F., Black, W. C., Babin, B. J., & Anderson, R. E. (2013). Multivariate Data Analysis. Pearson.

Hancock, D. R., & Algozzine, R. (2006). Doing Case Study Research: A Practical Guide for Beginning Researchers. New York: Teachers College Press.

Handley, J., & Maheswaran, K. (2008). A measure of the efficacy of the Australian imputation tax system. Economic Record, 84(264), pp. 82-94.

Holland, S., & Moore, M. (2013). Market design in cap and trade programs: Permit validity and compliance timing. Journal of Environmental Economics and Management, 66(3), pp. 671-687.

Hostak, P., Lys, T., Yang, Y., & Carr, E. (2013). An examination of the impact of the Sarbanes-Oxley Act on the attractiveness of U.S. capital markets for foreign firms. Review of Accounting Studies, 18(2), pp. 522-559.

Hsu, F.-M., Chen, T.-Y., & Wang, S. (2009). Efficiency and satisfaction of electronic records management systemsine-governmentinTaiwan. Electronic Library, 27(3), pp. 461-473.

Hulitt, E., & Vaughn, R. (2010). Information system security compliance to FISMA standard: A quantitative measure. Telecommunication Systems, 45(2-3), pp. 139-152.

Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. (IBPT, 2013). Quantidade de normas editadas no Brasil: 24 anos da Constituição Federal de 1988. Disponível em: . Acesso em: 23 fev. 2013.

Jaeger, P. (2008). User-centered policy evaluations of section 508 of the rehabilitation act: Evaluating e-government web sites for accessibility for persons with disabilities. Journal of Disability Policy Studies, 19(1), pp. 24-33.

Kumar, R. (2010). Research Methodology: A Step-by-Step Guide for Beginners. Thousand Oaks: SAGE Publications.

Kuzma, J. (2010). Accessibility design issues with UK e-government sites. Government Information Quarterly, 27(2), pp. 141-146.

Kyobe, M. (2009). Factors influencing SME compliance with government regulation on use of IT: The case of South Africa. Journal of Global Information Management, 17(2), pp. 30-59.

Laia, M. M., Cunha, M. A., Nogueira, A. R., & Mazzon, J. A. (2011). Electronic government policies in Brazil: context, ICT management and outcomes. Revista de Administração de Empresas, 51(1), pp. 43-57.

Lanis, R., & Richardson, G. (2013). Corporate social responsibility and tax aggressiveness: A test of legitimacy theory. Accounting, Auditing and Accountability Journal, 26(1), pp. 75-100.

Lee, J., & Rao, H. (2009). Task complexity and different decision criteria for online service acceptance: A comparison of two e-government compliance service domains. Decision Support Systems, 47(4), pp. 424-435.

Maia, G. L., Pessoa, M. N., Santos, S. M., & Cabral, A. C. (2008). Custos de Conformidade à Tributação: Uma análise da percepção de gestores e colaboradores em uma empresa estadual de saneamento. ABCustos Associação Brasileira de Custos, 3(3), pp. 45-67.

MALHOTRA, Naresh K. Pesquisa de Marketing: uma orientação aplicada. 4. ed. Porto Alegre: Bookman, 2006.

Maskus, K., Otsuki, T., & Wilson, J. (2013). Do foreign product standards matter? Impacts on costs for developing country exporters. Asia-Pacific Journal of Accounting and Economics, 20(1), pp. 37-57.

Ministério da Fazenda do Brasil – Secretaria Executiva (2015) – Resolução nº 1, de 24 de junho de 2015. Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – e-Social. Disponível em: . Acesso em: 30 jun. 2015.

Miyoshi, R. K., & Nakao, S. H. (2012). Riscos de Conformidade Tributária: um Estudo de Caso no Estado de São Paulo. Revista de Contabilidade e Organizações, 6(14), pp. 46-76.

Okafor, G. (2012). Revenue generation in Nigeria through e-taxation (a study of selected states). European Journal of Economics, Finance and Administrative Sciences, 49, pp. 126-132.

Palil, M., Ramli, R., Mustapha, A., & Hassan, N. (2013). Elements of compliance costs: Lesson from Malaysian companies towards Goods and Services Tax (GST). Asian Social Science, 9(11), pp. 135-147.

Panagiotopoulos, P., Moody, C., & Elliman, T. (2012). Institutional Diffusion of eParticipation in the English Local Government: Is Central Policy the Way Forward? Information Systems Management, 29(4), pp. 295-304.

Portney, P., & Stavins, R. (1994). Regulatory review of environmental policy: The potential role of health-health analysis. Journal of Risk and Uncertainty, 8(1), pp. 111-122.

Ray, D., Gulla, U., Dash, S., & Gupta, M. (2011). A critical survey of selected government interoperability frameworks. Transforming Government: People, Process and Policy, 5(2), pp. 114-142.

Receita Federal do Brasil (2010). SPED. Apresentação. 2010. Disponível em: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sobre-o-projeto/apresentacao.htm Acesso em: 10 mar. 2013.

Receita Federal do Brasil (2012). Análise da Arrecadação das Receitas Federais – Dezembro de 2012. Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/arre/2012/ AnalisemensalDez 12.pdf> Acesso em 20 set. 2013.

Receita Federal do Brasil (2013). Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013. Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal - ECF. Disponível em: < http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=48711>. Acesso em: 30 jun. 2015.

Receita Federal do Brasil (2015). Análise da Arrecadação das Receitas Federais. Disponível em: Acesso em 30 jun. 2015.

RICHARDSON, Roberto Jerry et al. Pesquisa Social: métodos e técnicas. São Paulo: Atlas, 2007.

Ribeiro, M. M. (2012). Leviatã fiscal: uma análise crítica do panótipo tributário. SJRJ, 19(33), pp. 97-112.

Ruschel, M. E., Frezza, R., & Utzig, M. J. (2011). O impacto do Sped na contabilidade desafios e perspectivas do profissional contábil. Revista Catarinense da Ciência Contábil, 10(29), pp. 9-26.

Salisbury, D. (2013). Trade controls and non-proliferation: Compliance costs, drivers and challenges. Business and Politics, 4(1), pp. 529-551.

Sandford, C. (1989). Administrative and Compliance Costs of Taxation. In: Association Fiscale Internationale. Cahiers de Droit Fiscal International. Roterdam, Holanda: Kluwer Law.

Sensing, T. (2011). Qualitative Research: A Multi-Methods Approach to Projects for Doctor of Ministry Theses. Eugene: Wipf & Stock.

Slemrod, J., & Wilson, J. (2013). Tax competition with parasitic tax havens. Journal of Public Economics, 93(11-12), pp. 1261-1270.

Slemrod, J., & Yitzhaki, S. (1994). Analyzing the standard deduction as a presumptive tax. International Tax and Public Finance, 1(1), pp. 25-34.

Tourinho, O. A., Alves, Y. L., & Silva, N. L. (2010). Implicações econômicas da reforma tributária: análise com um modelo CGE. Revista Brasileira de Economia, 64(3), pp. 307-340.

Urbizagástegui-Alvarado, R. (2002). A Lei de Lotka na bibliometria brasileira. Ciência da Informação, 31(2), pp. 14-20.

Urciuoli, L., Hintsa, J., & Ahokas, J. (2013). Drivers and barriers affecting usage of e-Customs - A global survey with customs administrations using multivariate analysis techniques. Government Information Quarterly, 30(4), pp. 473-485.

Valencia, A., Smith, T., & Ang, J. (2013). The effect of noisy fair value measures on bank capital adequacy ratios. Accounting Horizons, 27(4), pp. 693-710.

Waller, V. (2007). The challenge of institutional integrity in responsive regulation: Field inspections by the Australian taxation office. Law and Policy, 29(1), pp. 67-83.

Wirth, A. (2013). Autorização do uso do estudo Integrating Complexity and Compliance Cost Considerations into Tax Policy. Resposta aos questionamentos sobre a aplicabilidade da metodologia desenvolvida pelo departamento do Tesouro Australiano e pela ATO. [mensagem pessoal]. Mensagem recebida por este pesquisador em diversas trocas de email.

Woodside, A. (2010). Case Study Research: Theory, Methods and Practice. Bingley: Emerald Group Publishing.

Zarei, B., & Ghapanchi, A. (2008). Guidelines for government-to-government initiative architecture in developing countries. International Journal of Information Management, 28(4), pp. 277-284.




DOI: http://dx.doi.org/10.4301/S1807-17752016000100006

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